2ª Sessão Pública sobre a Candidatura de Marvão a Património Mundial

(Para esta “crónica” mantenho a declaração pessoal de interesses que já enunciei para a 1ª Sessão).

Realizou-se no dia 18/6, nos Bombeiros Voluntários, em SA das Areias, a segunda das 3 Sessões anunciadas pelo Executivo Marvanense, para debate público sobre a Candidatura de Marvão a Património Mundial.

Desta vez, a Sessão foi conduzida pelo Presidente da Câmara Vítor Frutuoso; José Manuel Pires, Vereador da Cultura e responsável municipal pelo Projecto; e Jorge Oliveira, Técnico da Comissão de Candidatura. Estiveram presentes 17 Assistentes, sendo que 6 eram repetentes da 1ª Sessão, o que quer dizer que, devemos somar mais 11 novos participantes nestas sessões. É de salientar que apenas 9 pessoas eram residentes na freguesia de SA das Areias.

Foi notório, e mais uma vez, as ausências de todos os Presidentes das Juntas de Freguesia, nomeadamente, o de SA das Areias; também não estiveram presentes os Vereadores da Oposição; membros do Movimento “Juntos por Marvão”; sendo no entanto de realçar a presença do novo Presidente da Concelhia do Partido Socialista, António Miranda.

Esta Sessão foi um pouco mais participativa do que a primeira, durou cerca 4 horas, com debates interessantes, que espero, terem sido úteis aos promotores, e que no final das 3 Sessões tenham a gentileza de nos apresentar as conclusões desta iniciativa.

A Sessão iniciou-se com mais uma palestra de quase 1 hora por parte de Vítor Frutuoso, com explicações exaustivas sobre tudo, (às vezes sobre nada), onde mistura, frequentemente, o essencial com o supérfluo, levando quem assiste a uma dispersão do enfoque sobre o que se está a analisar ou discutir. Sempre achei que usa esta estratégia objectivamente, para cansar os auditórios e assim, através da fadiga, evitar que os assistentes se manifestem. Gostaria até de deixar aqui uma proposta metodológica para a próxima Sessão: que primeiro se deixasse falar a assistência e depois os promotores respondessem às dúvidas, e, fossem introduzindo as explicações essenciais.

O que me ficou da intervenção do Presidente:

- Que esta candidatura surge da necessidade do município fazer uma aposta ainda maior do vector “Turismo”, uma vez que a Agricultura e a Industria estão em grandes dificuldades para contribuírem para o desenvolvimento económico do concelho.

- Que a opção pela candidatura individualizada de Marvão, em vez da candidatura em série (Marvão, Elvas, Almeida, Estremoz e alguns municípios espanhóis), se deveu à estratégia de Elvas ter “roído a corda”, e ter decidido avançar sozinha;

- A referência feita numa palestra em Elvas pelo perito e embaixador Ray Bondin de que “Marvão seria, de entre todos os sítios dessa candidatura em série, um exemplo paradigmático do que deveria ser um Património Mundial”;

- As dificuldades de envolver os municípios vizinhos na Candidatura: C. Vide, Portalegre, Nisa e outros (já que todos ficariam a ganhar com um Património Mundial ao pé da porta). O Presidente referiu ainda, que onde têm tido algum acolhimento tem sido em Valência de Alcântara;

- Informou que até aqui, e nos 3 anos que o Projecto leva de vida, se gastou aproximadamente 36 000 euros. Que as verbas referidas pela Lusa (50 mil euros), e pelo Jornal Fonte Nova (100 000 euros), são falsas, e que nunca fez tais declarações. Mas também nunca as desmentiu (digo eu!);

- Assumiu que, afinal, as tão propaladas contestações críticas da Blogosfera e da Oposição, afinal tinha sido apenas o "discurso no 25 de Abril” do membro representante do Movimento “Juntos por Marvão” Luís Pinto.

Voltou ainda a reafirmar, por razões várias, ser impossível responder às questões: Qual será o Orçamento global? Qual o cronograma? E quais as possibilidades de êxito deste Projecto?

De seguida Jorge Oliveira fez, como é seu timbre, uma brilhante exposição teórica sobre o Projecto, de que destaco:

- As pessoas que irão decidir fora de Marvão sobre o Projecto, são pessoas normais e por isso, quando está em causa analisar “a beleza de um sítio”, será sempre subjectivo. Referiu ainda, que a candidatura se deparará com maiores obstáculos a nível nacional, do que internacional.

- Explicou mais uma vez, que abandonou a 1º Candidatura porque nunca conseguiu perceber, nem estar de acordo, com o “objecto” a candidatar. Que agora a metodologia é diferente, e por isso está de “corpo e alma” neste Projecto.

- Referiu que, o que agora se candidata não é apenas “o castelo e o rochedo que o suporta”, mas sim a “Paisagem Cultural de Marvão”, que inclui para além do Património material, toda a envolvente social e cultural das gentes marvanenses e com uma zona envolvente mais alargada que a anterior englobando parte do rio Sever, a cidade romana de Ammaia e algum património pré-histórico, numa área geográfica que desce do morro e vem pelas encostas até ao vale.

- Terminou afirmando que a Comissão Técnica ainda está em fase de estudo do “objecto” a candidatar, a estudar todas as “peças” possíveis de englobar. Acha também que vai ser preciso muito “charme diplomático”, para conquistar todos os organismos, quer nacionais, quer internacionais, que não será um processo nada fácil, e, que terá alguns custos financeiros.

O Vereador José Manuel Pires enfatizou o seguinte:

- Que a Candidatura é, em primeiro lugar, uma estratégia de “divulgação turística”, pois sempre que se fala dela nos órgãos de comunicação social, verifica-se um aumento de turistas em Marvão.

- Referiu ser de toda a importância estratégica para a Região a construção de um “quadrado de locais de Património Mundial”, cujos vértices seriam, na sua opinião, Mérida, Cáceres, Évora e Marvão. (Oxalá não sejamos ultrapassados por Elvas e já teremos de nos candidatar a um “pentágono”, digo eu).

- Explicou depois, que a UNESCO tem 10 Critérios para as possíveis candidaturas e que já têm sido aprovadas, no passado, candidaturas que só cumprem 1 dos critérios. E que Marvão ir-se-á candidatar a 3, a saber:

- Critério IV - Oferecer um exemplo excepcional de um tipo de construção ou de conjunto arquitectónico ou tecnológico ou de paisagem ilustrando um ou vários períodos significativos da história humana.

- Critério V - Constituir um exemplo excepcional de fixação humana ou de ocupação do território tradicionais representativos de uma cultura (ou de várias culturas), sobretudo quando o mesmo se torna vulnerável sob o efeito de mutações irreversíveis.

- Critério VII - Serem exemplos excepcionais representativos dos grandes estádios da história da terra, incluindo o testemunho da vida, de processos geológicos em curso no desenvolvimento das formas terrestres ou de elementos geomórficos ou fisiográficos de grande significado.

Referíu no final que "perante estes Critérios, e quem conhece a realidade marvanense, existirem poucas dúvidas de que Marvão tem todas as condições para ser reconhecido como Património Mundial".

Após estas alongadas exposições, seguiu-se um debate acalorado e pedidos de explicações interessantes, que se estendeu até perto da meia-noite. Embora e como de costume, apenas se registassem intervenções de 4 participantes: Tiago Pereira, Jorge Rebeca, António Miranda e eu próprio. E que irei tentar sintetizar:

Tiago Pereira

Argumentou, entre outros, os seguintes pontos:

- Necessidade de articulação com a Candidatura anterior.

- Necessidade de envolvimento de Parceiros Regionais (os concelhos limítrofes)

- Que se poderia e deveria ter feito uma candidatura do Projecto ao QREN

Afirmou ainda, já no final da Sessão, que o Executivo só poderá contar com o seu apoio para este Projecto, quando responder a algumas questões básicas que lhe têm sido colocadas.

Jorge Rebeca

 Deu conhecimento da sua experiência no processo da cidade de Évora aquando e após a sua candidatura. Chamou a atenção para alguns problemas e dificuldades que se põem aos habitantes de um sítio que é considerado património mundial, a sua influência na vida dos munícipes, e que essas consequências deveriam ser bem explicadas aos marvanenses, já que: "O Património Mundial não tem apenas proveitos, também existem custos, mesmo para além dos financeiros". Por fim relevou “que aquilo que deve privilegiar a Candidatura deverá centrar-se nas pessoas e nas suas relações enquanto património de uma comunidade, onde o despovoamento do concelho deve ocupar um lugar cimeiro”.

António Miranda

Referiu que todo este processo tinha sido desencadeado pelas declarações infelizes e contraditórias do Presidente da Câmara aos órgãos de comunicação locais e Regionais. Mas que após as explicações que foram dadas pelos promotores desta Sessão, se encontrava esclarecido, e, realçou mais uma vez, que da parte do Partido Socialista nunca tinha havido qualquer oposição, por isso, é muito estranho toda esta confusão e que a Candidatura deve seguir para a frente enquanto projecto estruturante para Marvão.

João Bugalhão:

Referiu continuar com alguma dificuldade sobre alguns procedimentos metodológicos do Projecto, não estando em causa a sua filosofia ou finalidade, mas sim alguns princípios que deveriam ser clarificados à partida, para os quais tenho vindo a chamar a atenção.

«Que todos os marvanenses gostariam de ver a sua terra como Património Mundial, isso é óbvio. O problema é como e com que custos?»

Voltei a por em causa a génese destas sessões, já que considero falsa a argumentação de que tenha havido contestações à  essência do Projecto, como se pode comprovar pelas leituras das Actas da Câmara Municipal e das Assembleia Municipal, nas posições de todas as forças políticas representadas. Nem do PS, nem tão pouco dos representantes do Movimento “Juntos por Marvão” (que parece ser agora o alvo do senhor presidente! Espero que se defendam); e muito menos da Blogosfera: desafio, quem provar onde estão essas contestações.

Uma coisa é o OBJECTIVO, outra coisa são os possíveis caminhos a trilhar para lá se chegar.

Opinar e criticar alguns procedimentos metodológicos, é contribuir para a análise dos percursos e possíveis alternativas, e, nunca por em causa o objectivo! Quem não entender isto, nem é gestor, nem democrata!

Em minha opinião, o que o Presidente quer é um argumento ou uma “Ferramenta” (a “pseudo” opinião dos marvanenses colhida nestas sessões), para justificar um possível fracasso. Podendo sempre afirmar, que ele, apenas foi o executor da vontade dos marvanenses.

Por fim, estas 4 intervenções foram unânimes em elencar um desses procedimentos metodológicos, que é essencial em qualquer Projecto de dinheiros públicos:

- Que exista uma estimativa de custos globais (não de parcelas) – Um Orçamento Programa ou de Projecto, como em qualquer outra iniciativa do Executivo.

E este, continua sem ser apresentado por qualquer dos membros desta Candidatura. Um Orçamento bem sustentado (não são verbas avulsas sem qualquer fundamentação, tipo merceeiro). Temos que saber quanto irá custar, para sabermos se o podemos pagar. Isto é elementar.

Melhores explicações, só com “um desenho”...