terça-feira, 26 de junho de 2012

3ª Sessão Pública sobre a Candidatura de Marvão a Património Mundial

Realizou-se ontem dia 25/6, na Escola da Portagem, a terceira e última, das 3 Sessões anunciadas pelo Executivo Marvanense, para debate público sobre a Candidatura de Marvão a Património Mundial.

A Sessão foi conduzida pelo Presidente da Câmara Vítor Frutuoso; José Manuel Pires, Vereador da Cultura e responsável municipal pelo Projecto; Francisco Ramos, Técnico da Comissão de Candidatura.

Estiveram presentes 15 Assistentes, sendo que 5 eram repetentes das sessões anteriores, o que quer dizer que, devemos somar mais 10 novos participantes a estas Sessões. É de salientar nesta Sessão, das 15 pessoas presentes 7 eram representantes da comunidade estrangeira radicada na região, pelo que restam 3 representantes residentes na freguesia de SS da Aramenha.

Podemos desde já concluir, que nas 3 Sessões, realizadas em Freguesias diferentes, não estiveram presente qualquer Presidente de Junta de Freguesia; e também não estiveram presentes nesta Reunião nenhum Vereador da Oposição ou Membro da Assembleia Municipal.

Podemos ainda verificar, que no total das 3 Sessões estiveram presentes 40 pessoas, constatando-se ainda, que 7 foram da comunidade estrangeira.

Esta foi, em minha opinião, a Sessão mais pobre, das 3 realizadas. Sendo de salientar a pouca importância dada pelas pessoas da Freguesia de SS da Aramenha a este Projecto de Candidatura de Marvão a Património Mundial (?).

O que me ficou da intervenção do Presidente:

Desta vez, e bem, o Presidente foi mais sintético na sua intervenção, ocupando apenas 20 minutos na sua apresentação, que saliento:

- Fez uma breve apresentação dos pressupostos da Candidatura; referindo que na última AM, a Oposição, por unanimidade, manifestou o seu apoio ao Projecto;

- Voltou a explicar o processo de fracasso da Candidatura anterior, referindo que isso foi mais da responsabilidade do Governo Central do que do Município de Marvão;

- Referiu que esta Candidatura não se compara com nenhuma outra em execução no País, e que, possivelmente, iremos ter de esperar pelo menos 5 anos para a sua apresentação, ou desfecho; que isso até pode ser positivo, para seu amadurecimento e financiamento;

- Por fim, voltou a citar as questões que lhe venho colocando, referindo que a sua resposta é: Não tem estimativa sobre os custos do Projecto; Não tem Cronograma; e não faz a mínima ideia sobre as suas possibilidades de êxito (voltando-se a analogia do Futebol: “Sei lá se a selecção de Portugal vai ganhar à Espanha na próxima quarta-feira, disse Francisco Ramos”).

Francisco Ramos salientou:

- Acha estranho que haja marvanenses, em particular, e alentejanos, em geral, que não apoiem o Projecto; fazendo uma analogia de que nos dias de hoje, Marvão representa para a região, o que Ammaia representou noutros tempos;

- Informou que o ICOMOS defende que Portugal devia ter mais Candidaturas a “Paisagem Cultural” (onde a de Marvão se insere), já que, actualmente, só existem 3: Sintra (única no continente), Vinhas do Pico e Floresta Laurissilva da Madeira.

- Referiu não perceber o porquê da diferença de estratégias entre Portugal e Espanha, já que Espanha todos os anos apresenta várias candidaturas, enquanto Portugal apenas apresenta um/ano. “Parece que até temos vergonha de nos candidatar”, rematou!

- Referiu mais uma vez “que esta Candidatura não é um custo, mas sim um investimento”. E por fim, voltou a salientar da “necessidade de fazer um “Lóbi” com todos os marvanenses e, não só”, para servirem de grupo de pressão junto das instâncias nacionais e internacionais que irão decidir da análise do Projecto.

José Manuel Pires enfatizou os seguintes pontos:

- Que a génese desta 2ª Candidatura esteve o II Fórum de Marvão, onde foram ouvidos diversos peritos, e que foi a partir daí que se decidiu desencadear o processo;

- Voltou a explicar os 3 Critérios da UNESCO a que Marvão se candidata: IV; V; e VII, que aqui transcrevo mais uma vez:

# Critério IV - Oferecer um exemplo excepcional de um tipo de construção ou de conjunto arquitectónico ou tecnológico ou de paisagem ilustrando um ou vários períodos significativos da história humana.

# Critério V - Constituir um exemplo excepcional de fixação humana ou de ocupação do território tradicionais representativos de uma cultura (ou de várias culturas), sobretudo quando o mesmo se torna vulnerável sob o efeito de mutações irreversíveis.

# Critério VII - Serem exemplos excepcionais representativos dos grandes estádios da história da terra, incluindo o testemunho da vida, de processos geológicos em curso no desenvolvimento das formas terrestres ou de elementos geomórficos ou fisiográficos de grande significado.

- Por fim enunciou os 2 grandes Objectivos deste Projecto:

* Ser uma “ferramenta” de promoção turística;

*Visar a preservação do “objecto” (Paisagem Cultural de Marvão) que se candidata.


Após estas exposições surgiram alguns (poucos) pedidos de esclarecimento, postos por duas pessoas da comunidade estrangeira, mas que não se identificaram (e que eu não conheço), entre outras:

- Porque é que o Projecto não englobava outros Municípios? E qual o conteúdo dos 3 Critérios a candidatar? Porquê estes e não outros? 

- Como se podia ter acesso ao Dossiê anterior?

A estas questões foram prestados esclarecimentos pelos promotores.


Na minha intervenção teci algumas considerações e juntei algumas questões às que tenho vindo formulando, tais como:

- Felicitei o Executivo por esta iniciativa de debater em Sessões Públicas a Candidatura com a população. Mas não posso estar de acordo com a “ finalidade” enunciada pelo Presidente que era o de “saber se os marvanenses estavam de acordo ou em desacordo com o Projecto”. E muito menos o de tirar ilações como aquelas que se pretende: “se não houve manifestações em contra, é porque concordam...”; quando apenas participaram 40 pessoas (1% dos marvanenses), e desses, apenas uma dezena manifestou a sua opinião. Tirar qualquer ilação destas sessões que não seja “a de sensibilização e troca de opiniões”, é mera especulação ou voltar à estratégia “tipo PREC”.

- Esclareci, mais uma vez, que as minhas dúvidas não são sobre a finalidade e objectivos da Candidatura, mas sim em relação a alguns procedimentos de planeamento, que não têm sido acautelados;

- Lamentei a ausência dos Presidentes de Junta de Freguesia nas 3 Sessões.

- Sugeri que se tentasse a implicação dos Municípios Vizinhos através do Órgão Intermunicipal CIMAA.

- Questionei o Técnico da Candidatura Francisco Ramos, se achava compatível o Campo de Golfe e infra-estruturas adjacentes (Aldeamento e possível Hotel), com a Candidatura? Ao que este respondeu que sim, desde que não colidissem fisica ou esteticamente.

- Questionei o Vereador José Manuel Pires, sobre o porquê das GOP até 2015, não contemplaram quaisquer verbas para o Projecto de Candidatura? Ao que este respondeu que quando foram feitas as GOP, ainda não existirem dados concretos sobre o Projecto, e por isso se optou por não se lhe atribuir verbas, mas que para o quadriénio 2013/2016, as mesmas serão contempladas.

- Por fim, questionei o Presidente da Câmara, sobre se o Município continuava a querer vender o Prédio da Coutada (prédio que vai da Misericórdia à Abegoa e Fonte Souto, e, engloba troços da “calçada romana”) para privados, “já que, com o alargamento da área, o mesmo fica integrado no Objecto a Candidatar”? E que todas as forças politicas da Oposição e não só, já se manifestaram contrários à sua alienação? O Presidente respondeu que sim. O Executivo continua interessado em vender a Coutada.


E assim termino o meu trabalho de divulgação do que se passou nestas Sessões, esperando ter cumprido a minha missão. Tendo sempre em conta que o que aqui escrevi, não foi nenhum relato independente do que ali se passou, mas antes a minha visão do sucedido.

Este sim foi um trabalho “voluntário”. Oxalá tenha servido para alguma coisa...

3 comentários:

Joao Raposo disse...

Caro João Bugalhão
Independentemente de estarmos ou não de acordo, quero felicitá-lo pelo trabalho meritório que tem tido na divulgação das coisas de Marvão e adjacentes.
A ausência de membros da(s) junta(s) se é de lamentar, é também significativo da sua (ir)relevância. Que nas várias reuniões levadas a cabo tenham estado presentes 40 pessoas é também significativo do grau de consciência cívica e política individual.
Perante tal estado de mentalidades, que concelho, que distrito, que país se pode construir?
Perante tal estado é ainda mais de realçar o trabalho insistente de quem se interessa e preocupa e manifesta esse interesse na manutenção deste blogue e na presença física onde essa presença é necessária.
Por tudo isto repito o que inicialmente disse: felicito-o pelo trabalho.
João M. Raposo

Helena Barreta disse...

Agradeço-lhe a divulgação e todo o trabalho de síntese sobre esta temática.

Tiago Pereira disse...

Grande trabalho em prol do interesse público!!

Abraço